REGULAMENTO 

CAMPANHA “QUEM INDICA, AMIGO É – NOVOTEC” 

O presente regulamento trata dos termos e condições da Campanha “Quem Indica, Amigo É – NOVOTEC” (“Campanha”), oferecida pela EB EDUCAÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.378.749/0001-51, com sede na Avenida Pedroso de Morais, nº 251, sala 32 e 33, bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05.419-000 (“Companhia”), aos alunos matriculados nos cursos do programa “NOVOTEC” oferecidos pela Companhia (“Regulamento”).  

1. OBJETIVO 

1.1 A Campanha tem como objetivo incentivar, por meio de oferta de premiação especial, exclusivamente os alunos regularmente matriculados em cursos do programa “NOVOTEC”, oferecidos pela Companhia, (“ALUNO INDICANTE”) a indicarem outras pessoas para que também se matriculem em cursos regulares da instituição (“ALUNO INDICADO”, e, em conjunto com o ALUNO INDICANTE, “Participantes”), respeitados os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.  

2. DOS PARTICIPANTES 

2.1 Poderá participar da Campanha, na condição de “ALUNO INDICANTE”, qualquer aluno regularmente matriculado exclusivamente nas unidades participantes da presente Campanha e durante o seu período de vigência, em cursos do programa “NOVOTEC” oferecidos pela Companhia.  

2.1.1. As unidades da Companhia participantes desta Campanha são as unidades do Estado de São Paulo. 

2.2 Será considerado, para fins desta Campanha, como “ALUNO INDICADO”, a pessoa física que, em decorrência de indicação por parte do ALUNO INDICANTE, efetuar sua matrícula em algum dos cursos regulares oferecidos pela Companhia, abrangendo todos os cursos da Proz Educação, em alguma de suas unidades escolares, mediante a comprovação de preenchimento de todos os pré-requisitos do curso escolhido (idade mínima, escolaridade etc.), apresentação de todos os documentos solicitados pela Companhia e pagamento da primeira parcela do valor do Curso.  

2.2.1 O ALUNO INDICADO não pode, em nenhuma hipótese, estar atualmente matriculado e/ou cursando qualquer curso oferecido pela Companhia, nem ter mantido referido vínculo acadêmico com a instituição nos últimos 3 (três) meses.  

2.3 A indicação, feita pelo ALUNO INDICANTE, somente será considerada como válida, para fins desta Campanha, após o ALUNO INDICADO formalizar a sua matrícula em algum dos cursos oferecidos pela Companhia, nos termos do item 2.2 e deste Regulamento.  

2.3.1 Caso a pessoa indicada pelo ALUNO INDICANTE desista de sua matrícula, ou não respeite qualquer das formalidades exigidas no item 2.2 ou neste Regulamento, a indicação não será considerada como válida para fins desta Campanha ou para fins da premiação prevista neste Regulamento.  

2.3.2 Não será permitida a indicação de um mesmo ALUNO INDICADO por mais de um ALUNO INDICANTE. Neste caso, será considerado como ALUNO INDICANTE o primeiro que preencheu o formulário de indicação, indicando o ALUNO INDICADO.  

2.3.2 Não será permitida a indicação de ALUNOS participantes do programa NOVOTEC, independente da edição vigente.  

3. DA INDICAÇÃO E DA PREMIAÇÃO 

3.1. O ALUNO INDICANTE receberá como premiação 1 (um) Vale Presente da Amazon no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), a ser resgatado no site (https://www.amazon.com.br/), mediante Indicações Válidas (aluno matriculado e que tenha cursado, no mínimo, a primeira semana do curso). 

3.2. O ALUNO INDICANTE pode fazer quantas indicações desejar, não existindo limite máximo. Não obstante, o ALUNO INDICANTE estará elegível a receber, no máximo, os 1 (um) prêmio indicados no item acima, mesmo que faça mais do que 1 (uma) indicações válidas.  

3.2.1. Após a 1ª (primeira) Indicação Válida, eventuais outras indicações feitas pelo ALUNO INDICANTE não serão contabilizadas para os fins da entrega de premiação prevista nesta Campanha.  

3.3. Todos as Premiações devidas serão entregues pela Companhia ao ALUNO INDICANTE após 20 dias do início das aulas do respectivo ALUNO INDICADO. Devido a possíveis variações nos prazos de fornecimento, a data de entrega dos prêmios pode estar sujeita a mudanças. A Companhia se empenhará em realizar as entregas o mais breve possível, assim que os prêmios estiverem disponíveis.  

3.4. O Prêmio será encaminhado via e-mail marketing da Companhia, a ser previamente comunicado ao ALUNO INDICANTE premiado, no dia 16 de fevereiro de 2024.  

3.5. O Prêmio não será, em hipótese alguma, revertido pela Companhia em dinheiro, ou qualquer outro bem ou direito.  

4. INSCRIÇÕES 

4.1 Para que o ALUNO INDICANTE realize uma indicação, nos termos desta Campanha, ele deverá preencher o formulário de indicação disponível na LP (https://inscricao.prozeducacao.com.br/indique/#regulamento-trilhas), informando os seguintes dados:  

1. a) Nome do ALUNO INDICANTE;
2. b) CPF do ALUNO INDICANTE; 
3. b) E-mail do ALUNO INDICANTE; 
4. c) Nome(s) do(s) ALUNO(S) INDICADO(S); 
5. d) Número de telefone para contato com o(s) ALUNO(S) INDICADO(S); 

4.1.1 O ALUNO INDICANTE poderá indicar uma pessoa por formulário, devendo preencher um novo formulário para cada uma das indicações que desejar realizar, não existindo limite de indicações.  

5. VIGÊNCIA 

5.1. A Campanha terá prazo de vigência de 1 (um) ano, com início em 05/12/2023 e término em 31/01/2024.  

5.2 A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, alterar, suspender, interromper ou prorrogar a vigência da Campanha, se necessário for, a qualquer momento, com ou sem prévio aviso aos Participantes.  

5.3 Só serão consideradas como válidas, para todos os fins desta Campanha, as indicações efetuadas e formalizadas por meio da matrícula do ALUNO INDICADO durante o período de validade desta Campanha.  

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 

6.1 Ficará ao critério, interesse e à livre iniciativa dos Participantes a sua participação na presente Campanha.  

6.2 A mera participação nesta Campanha sujeita todos os Participantes às regras e condições estabelecidas neste Regulamento. O ALUNO INDICANTE, no ato de envio do formulário de indicação, e o ALUNO INDICADO, no ato de matrícula, aderem a todas as disposições desse Regulamento e seu(s) Anexo(s), declarando que leu, compreendeu, tem total ciência e aceita, irrestrita e totalmente, todos os itens deste Regulamento.  

6.3 Os Participantes concordam em ceder, à Companhia, gratuitamente, o direito de uso de seu nome e imagem em eventuais promoções, comunicações e atividades da escola.  

6.4 Os Participantes reconhecem, autorizam e consentem com a coleta, armazenamento e outros tratamentos necessários dos seus dados pessoais e pessoais sensíveis, bem como o compartilhamento destes à eventuais parceiros e fornecedores no Brasil, para o cumprimento das obrigações decorrentes deste Regulamento, para fins de auditoria externa, para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de demais direitos da Companhia, durante a vigência deste Regulamento e posteriormente, pelos prazos exigidos por lei e de acordo com as regras de retenção de dados da Companhia. A Companhia se compromete à não coletar, usar, acessar, manter, modificar, divulgar, transferir ou, de outra forma, tratar dados pessoais, fora do escopo do presente Regulamento.  

6.5 Serão excluídos da Campanha os Participantes que praticarem qualquer tipo de fraude ou violação a este Regulamento.  

6.6 Eventuais dúvidas acerca desta Campanha poderão ser esclarecidas no Setor Comercial das  

unidades da Companhia participantes.  

6.7 O Regulamento da Campanha estará disponível na LP (https://inscricao.prozeducacao.com.br/indique/#regulamento-trilhas) durante todo o período de vigência da Campanha.  

6.8 Esta Campanha cancela e substitui toda e qualquer Campanha anterior com as mesmas condições, ficando ratificados todos dos termos e condições aqui estabelecidos, sendo assegurado a Companhia a possibilidade de alterar os termos desse Regulamento a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, com ou sem prévio aviso aos Participantes.  

6.9 Na hipótese de conflito entre o disposto neste Regulamento e o disposto em quaisquer outros materiais de divulgação da Campanha, prevalecerá o disposto neste Regulamento.  

6.10 Qualquer omissão, dúvida ou conflito relacionadas à Campanha ou a este Regulamento será decidida, de forma exclusiva, pela Companhia.  

6.11 Fica desde já eleito o foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões a respeito desta Campanha e do presente Regulamento.  

São Paulo/SP, 04 de dezembro de 2023. 

REGULAMENTO

CAMPANHA “QUEM INDICA, AMIGO É – TRILHAS DO FUTURO”

O presente regulamento trata dos termos e condições da Campanha “Quem Indica, Amigo É – Trilhas do Futuro” (“Campanha”), oferecida pela EB EDUCAÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 35.378.749/0001-51, com sede na Avenida Pedroso de Morais, nº 251, sala 32 e 33, bairro Pinheiros, São Paulo/SP, CEP: 05.419-000 (“Companhia”), aos alunos matriculados nos cursos do programa “Trilhas do Futuro” oferecidos pela Companhia (“Regulamento”).

1. OBJETIVO

1. 1. A Campanha tem como objetivo incentivar, por meio de oferta de premiação especial, exclusivamente os alunos regularmente matriculados em cursos do programa “Trilhas do Futuro”, oferecidos pela Companhia, (“ALUNO INDICANTE”) a indicarem outras pessoas para que também se matriculem em cursos regulares da instituição (“ALUNO INDICADO”, e, em conjunto com o ALUNO INDICANTE, “Participantes”), respeitados os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.

2. DOS PARTICIPANTES

1. 1. Poderá participar da Campanha, na condição de “ALUNO INDICANTE”, qualquer aluno regularmente matriculado exclusivamente nas unidades participantes da presente Campanha e durante o seu período de vigência, em cursos do programa “Trilhas do Futuro” oferecidos pela Companhia.

1. 1. 1. As unidades da Companhia participantes desta Campanha são as unidades de:

1. 1. 1. 1. Belo Horizonte – Centro/MG;

         2. Belo Horizonte – Venda Nova/MG;

         3. Contagem/MG;

         4. Divinópolis/MG;

         5. Ipatinga/MG;

         6. Juiz de Fora/MG;

         7. Montes Claros/MG; e

         8. Uberlândia/MG.

1. 2. Será considerado, para fins desta Campanha, como “ALUNO INDICADO”, a pessoa física que, em decorrência de indicação por parte do ALUNO INDICANTE, efetuar sua matrícula em algum dos cursos regulares oferecidos pela Companhia, abrangendo todos os cursos da Proz Educação, em alguma de suas unidades escolares, mediante a comprovação de preenchimento de todos os pré-requisitos do curso escolhido (idade mínima, escolaridade etc.), apresentação de todos os documentos solicitados pela Companhia e pagamento da primeira parcela do valor do Curso.

2.2.1 O ALUNO INDICADO não pode, em nenhuma hipótese, estar atualmente matriculado e/ou cursando qualquer curso oferecido pela Companhia, nem ter mantido referido vínculo acadêmico com a instituição nos últimos 3 (três) meses.

1. 3. A indicação, feita pelo ALUNO INDICANTE, somente será considerada como válida, para fins desta Campanha, após o ALUNO INDICADO formalizar a sua matrícula em algum dos cursos oferecidos pela Companhia, nos termos do item 2.2 e deste Regulamento.

2. 3. 1. Caso a pessoa indicada pelo ALUNO INDICANTE desista de sua matrícula, ou não respeite qualquer das formalidades exigidas no item 2.2 ou neste Regulamento, a indicação não será considerada como válida para fins desta Campanha ou para fins da premiação prevista neste Regulamento.

2. 3. 2. Não será permitida a indicação de um mesmo ALUNO INDICADO por mais de um ALUNO INDICANTE. Neste caso, será considerado como ALUNO INDICANTE o primeiro que preencheu o formulário de indicação, indicando o ALUNO INDICADO.

2.3.2 Não será permitida a indicação de ALUNOS participantes do programa Trilhas de Futuro, independente da edição vigente.

3. DA INDICAÇÃO E DA PREMIAÇÃO

3. 1. O ALUNO INDICANTE receberá uma premiação mediante Indicação Válida (matriculada e tendo cursado, no mínimo, a primeira semana do curso), respeitando o limite máximo de 4 (quatro) indicações válidas e 4 (quatro) premiações, conforme previsto abaixo (“Premiação” ou “Prêmio”):

3. 1. 1. ALUNOS DE CURSOS DA ÁREA DE SAÚDE:

3. 1. 1. 1. Caso o ALUNO INDICANTE seja aluno de algum dos cursos do programa Trilhas do Futuro da área de Saúde oferecidos pela Companhia, assim entendido como o curso de Enfermagem, o ALUNO INDICANTE estará elegível às seguintes premiações:

1. Pela 1ª (primeira) Indicação Válida feita pelo ALUNO INDICANTE, o ALUNO INDICANTE

receberá 1 (um) estetoscópio simples;

2. Pela 2ª (segunda) Indicação Válida feita pelo ALUNO INDICANTE, o ALUNO INDICANTE

receberá 1 (um) estetoscópio simples e 1 (um) esfigmomanômetro.

3. Pela 3ª (terceira) Indicação Válida feita pelo ALUNO INDICANTE, o ALUNO INDICANTE

receberá 1 (um) estetoscópio simples.

4. Pela 4ª (quarta) Indicação Válida feita pelo ALUNO INDICANTE, o ALUNO INDICANTE receberá 1 (um) estetoscópio simples e 1 (um) esfigmomanômetro.

3. 1. 2. ALUNOS DE CURSOS DE DEMAIS ÁREAS:

3. 1. 1. 1. Caso o ALUNO INDICANTE seja aluno de qualquer outro Curso do programa Trilhas do Futuro oferecido pela Companhia, excluído o Curso de Enfermagem mencionados no item 3.1.1.1, o ALUNO INDICANTE estará elegível às seguintes premiações:

1. Pela 1ª (primeira) Indicação Válida feita pelo ALUNO INDICANTE, o ALUNO INDICANTE

receberá 1 (um) mochila;

2. Pela 2ª (segunda) Indicação Válida feita pelo ALUNO INDICANTE, o ALUNO INDICANTE

receberá 1 (um) mochila e 1 (um) fone de ouvido;

3. Pela 3ª (terceira) Indicação Válida feita pelo ALUNO INDICANTE, o ALUNO INDICANTE

receberá 1 (um) mochila;

4. Pela 4ª (quarta) Indicação Válida feita pelo ALUNO INDICANTE, o ALUNO INDICANTE receberá 1 (um) mochila e 1 (um) fone de ouvido;

3. 2. O ALUNO INDICANTE pode fazer quantas indicações desejar, não existindo limite máximo. Não obstante, o ALUNO INDICANTE estará elegível a receber, no máximo, os 4 (quatro) prêmios indicados no item acima, mesmo que faça mais do que 4 (quatro) indicações válidas.

3. 1. 1. Após a 4ª (quarta) Indicação Válida, eventuais outras indicações feitas pelo ALUNO INDICANTE

não serão contabilizadas para os fins da entrega de premiação prevista nesta Campanha.

3. 3. Todos as Premiações devidas serão entregues pela Companhia ao ALUNO INDICANTE após 20 dias do início das aulas do respectivo ALUNO INDICADO. Devido a possíveis variações nos prazos de fornecimento, a data de entrega dos prêmios pode estar sujeita a mudanças. A Companhia se empenhará em realizar as entregas o mais breve possível, assim que os prêmios estiverem disponíveis.

3. 4. O Prêmio deverá ser retirado no Setor Comercial de unidade da Companhia a ser previamente comunicada ao ALUNO INDICANTE premiado, em até 20 (vinte) dias úteis contados da convocação, feita pela Companhia, para retirada. Após este prazo, caso o Prêmio não seja retirado, será recolhido pela Companhia, não cabendo ao ALUNO INDICANTE premiado qualquer direito sobre ele.

3. 1. 1. A retirada do Prêmio por terceiros somente será permitida mediante apresentação de autorização formal, emitida pelo ALUNO INDICANTE premiado, com assinatura reconhecida em cartório.

3. 5. O Prêmio não será, em hipótese alguma, revertido pela Companhia em dinheiro, ou qualquer outro bem ou direito.

4. INSCRIÇÕES

1. 1. Para que o ALUNO INDICANTE realize uma indicação, nos termos desta Campanha, ele deverá preencher o formulário de indicação disponível no Setor Comercial das unidades, informando os seguintes dados:

1. Nome do ALUNO INDICANTE;

2. Número da matrícula do ALUNO INDICANTE;

3. E-mail do ALUNO INDICANTE;

4. CPF do ALUNO INDICANTE;

5. Unidade que o ALUNO INDICANTE está matriculado;

6. Nome(s) do(s) ALUNO(S) INDICADO(S);

7. E-mail do(s) ALUNO(S) INDICADO(S);

8. Número de telefone para contato com o(s) ALUNO(S) INDICADO(S);

4.1.1 O ALUNO INDICANTE poderá indicar até três pessoas por formulário, devendo preencher um novo formulário para cada uma das indicações que desejar realizar, não existindo limite de indicações.

5. VIGÊNCIA

5.1. A Campanha terá prazo de vigência de 45 (quarenta e cinco) dias, com início em 09/10/2023 e término em 30/01/2024.

5.2 A Companhia poderá, a seu exclusivo critério, alterar, suspender, interromper ou prorrogar a vigência da Campanha, se necessário for, a qualquer momento, com ou sem prévio aviso aos Participantes.

5.3 Só serão consideradas como válidas, para todos os fins desta Campanha, as indicações efetuadas e formalizadas por meio da matrícula do ALUNO INDICADO durante o período de validade desta Campanha.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

1. 1. Ficará ao critério, interesse e à livre iniciativa dos Participantes a sua participação na presente Campanha.

1. 2. A mera participação nesta Campanha sujeita todos os Participantes às regras e condições estabelecidas neste Regulamento. O ALUNO INDICANTE, no ato de envio do formulário de indicação, e o ALUNO INDICADO, no ato de matrícula, aderem a todas as disposições desse Regulamento e seu(s) Anexo(s), declarando que leu, compreendeu, tem total ciência e aceita, irrestrita e totalmente, todos os itens deste Regulamento.

1. 3. Os Participantes concordam em ceder, à Companhia, gratuitamente, o direito de uso de seu nome e imagem em eventuais promoções, comunicações e atividades da escola.

1. 4. Os Participantes reconhecem, autorizam e consentem com a coleta, armazenamento e outros tratamentos necessários dos seus dados pessoais e pessoais sensíveis, bem como o compartilhamento destes à eventuais parceiros e fornecedores no Brasil, para o cumprimento das obrigações decorrentes deste Regulamento, para fins de auditoria externa, para o cumprimento de obrigações legais e para o exercício regular de demais direitos da Companhia, durante a vigência deste Regulamento e posteriormente, pelos prazos exigidos por lei e de acordo com as regras de retenção de dados da Companhia. A Companhia se compromete à não coletar, usar, acessar, manter, modificar, divulgar, transferir ou, de outra forma, tratar dados pessoais, fora do escopo do presente Regulamento.

1. 5. Serão excluídos da Campanha os Participantes que praticarem qualquer tipo de fraude ou violação a este Regulamento.

1. 6. Eventuais dúvidas acerca desta Campanha poderão ser esclarecidas no Setor Comercial das unidades da Companhia participantes.

   7. O Regulamento da Campanha estará disponível no Setor Comercial durante todo o período de vigência da Campanha.

1. 8. Esta Campanha cancela e substitui toda e qualquer Campanha anterior com as mesmas condições, ficando ratificados todos dos termos e condições aqui estabelecidos, sendo assegurado a Companhia a possibilidade de alterar os termos desse Regulamento a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, com ou sem prévio aviso aos Participantes.

1. 9. Na hipótese de conflito entre o disposto neste Regulamento e o disposto em quaisquer outros materiais de divulgação da Campanha, prevalecerá o disposto neste Regulamento.

1. 10. Qualquer omissão, dúvida ou conflito relacionadas à Campanha ou a este Regulamento será decidida, de forma exclusiva, pela Companhia.

1. 11. Fica desde já eleito o foro da Comarca de São Paulo, no Estado de São Paulo para dirimir quaisquer questões a respeito desta Campanha e do presente Regulamento.

São Paulo/SP, 04 de outubro de 2023.